PIX: Tudo que você precisa saber sobre o novo sistema de pagamentos

PIX é o novo sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil.

É visto como um substituto para as transações de DOC e TED, pois é grátis, rápido (a transferência cai em até 10 segundos), e funciona 24 horas (inclusive em finais de semana e feriados).

Com o PIX será possível fazer transferências entre qualquer banco e até mesmo entre aplicativos de carteira digital.  

A aprovação instantânea dos pagamentos deve agilizar as entregas no comércio eletrônico e a compensação de contas de consumo, colocando em cheque o uso do boleto bancário.

O serviço está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas, e para usar basta cadastrar sua chave de identificação em sua instituição financeira preferida.

A chave de identificação um dos diferenciais do PIX, funciona como um “apelido” para identificar sua conta.  Essa chave pode ser seu CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou uma chave aleatória. Não será mais necessário lembrar longos dados bancários como número de agência e conta.

Antes mesmo do lançamento, 762 instituições foram aprovadas para oferecer o serviço. Muito provavelmente o seu aplicativo de banco ou carteira digital também já oferece o recurso.

Como cadastrar sua chave PIX

Para usar o primeiro passo é cadastrar uma chave no seu banco ou instituição financeira. A chave pode ser seu CPF, e-mail, telefone, ou uma chave aleatória.

Para confirmação da posse da chave de identificação, a instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular utilizado, ou uma mensagem para o e-mail utilizado, se for o caso. Para cadastro com CPF, a instituição deve checar se é o mesmo CPF do titular da conta. No caso da chave aleatória não é necessário confirmação.

Praticamente todos os bancos já aderiram a nova tecnologia. Além disso, boa parte dos aplicativos de conta de pagamento também já oferecem opção de cadastro, como o PagBank, Mercado Pago, Sump Bank, PicPay, entre muitos outros.

Para se cadastrar basta entra no aplicativo do seu banco ou carteira digital e procurar pela opção de cadastro da chave PIX. Você pode cadastrar até 5 chaves por instituição (ou até 20 para contas jurídicas), só não pode repetir a mesma chave em instituições diferentes.

As chaves disponíveis são:

• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
• E-mail
• Telefone
• Chave aleatória (nesse caso é gerada uma combinação aleatória de letras e números)

Você pode cadastrar chaves em diversos locais diferentes, por exemplo, cadastrar seu CPF na conta do seu banco; cadastrar seu telefone na sua carteira digital preferida, assim por diante. Ou, por exemplo, se você tiver dois números de telefone, pode cadastrá-los em instituições diferentes.

O sistema também vai permitir receber ou enviar um PIX usando a opção inserção manual. Nesse caso será necessário informar os dados de banco, agência, conta, CPF e nome do favorecido, de forma similar à que acontece hoje com TEDs e DOCs.

Em caso de arrependimento ou se não quiser mais trabalhar com determinado banco, você pode pedir a portabilidade e trocar a chave de instituição.

Como fazer uma transferência ou pagamento via PIX

Antigamente para transferir dinheiro era necessário passar muitas informações, como número de banco, agência, conta etc. Com o PIX tudo mudou, basta informar sua chave e pedir para a pessoa transferir.

Você pode pagar e receber de três maneiras:

• Informando ou pedindo a chave PIX (que pode ser o CPF, e-mail, telefone, ou chave aleatória): a pessoa que vai pagar entra no aplicativo que ela preferir, digita a chave, informa o valor e confirma a transferência;
• Por um link de pagamento: basta gerar um link no seu aplicativo e compartilhar com a pessoa que vai pagar;
• Por leitura de QR Code: digamos que uma loja queira receber por PIX, basta imprimir o QR Code exclusivo e deixar no balcão. Quando o cliente pagar basta fazer a leitura do código pelo app preferido, informar o valor e confirmar a transferência.

Vale mencionar que o QR Code pode ser criado em dois formatos: estático (possui informações fixas, por exemplo, o preço de um produto; e pode ser utilizado diversas vezes), ou dinâmico (permite incluir informações diversas como a identificação do recebedor; e pode ser usado apenas uma vez). A ideia é que o QR Code estático seja usado por pessoas comuns no dia a dia, e o QR Code dinâmico por empresas, como e-commerces ou cobranças mais formais.

No momento de confirmar a transferência serão exibidos na tela os dados da pessoa ou empresa que vai receber, ou seja, nome completo, nome do banco, parte do CPF e valor da transferência. Se estiver errado, bata clicar em cancelar, e se estiver certo, clicar em confirmar. Uma mensagem avisa quem paga e quem recebe que a transação foi concluída.

Lembrando que para pagar ou receber é possível usar qualquer aplicativo de banco ou carteira digital que você quiser, pois o sistema foi montado para funcionar igual para todas as instituições financeiras do Brasil.

PIX Cobrança: Solução para negócios

Pensando em uma solução para empresas, o Banco Central anunciou a criação do PIX Cobrança.

O PIX Cobrança é um código QR com funções muito semelhantes ao boleto bancário, capaz de incluir diversas informações de pagamento na cobrança (data de vencimento, juros, multa, etc.), porém com a vantagem do pagamento ser identificado instantaneamente, diferente do boleto que pode demorar até 3 dias úteis.

Com o PIX Cobrança será possível:

• Adicionar informações como valor, data de vencimento, descontos, juros e multa;
• Identificar o pagamento instantaneamente, diferente do boleto que demora até 3 dias úteis para compensar;
• Pode ser compartilhado eletronicamente ou impresso em papel;
• Pode ser alterado após sua emissão, por exemplo, revogar a cobrança para impedir o consumidor de realizar o pagamento.

Taxas

Pessoa física e MEI são isentos, com exceção de operações para recebimento comercial

O Banco Central definiu que as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, incluindo empresários individuais (MEI).

No entanto, a garantia de isenção é válida para pagamentos feitos, por exemplo, transferências realizadas para compra de produtos ou para simples transferência de valores.

Não é garantida a isenção para recebimento de recursos com a finalidade comercial, ou seja, a pessoa física ou empresário individual que vender um produto ou serviço e receber via PIX. Neste caso poderá haver tarifa para esse recebimento.

A questão aqui é como o Banco Central irá classificar que uma pessoa ou empresário individual está usando o PIX para uso comercial ou não. Para isso o regulamento estabelece dois critérios para a classificação como “uso comercial”:

• Recebimento de transferências por QR Code Dinâmico: por permitir inclusão de informações extras como data de vencimento, multa, juros, etc., entende-se como de uso comercial, portanto fica a critério da instituição cobrar tarifa.
• Recebimento de mais de 30 transações com PIX no mês (por conta): nesse caso, a tarifa pode ser aplicada a partir da 31ª transação. Caberá a instituição checar se a conta é usada para fins comerciais ou apenas pessoais. Vale lembrar que dificilmente uma pessoa que não usa o PIX para fins comerciais receberá mais de 30 transações por mês.

Além disso, apesar da isenção de taxas para pessoas físicas e MEI ao transacionar por meio eletrônico (site ou aplicativo), qualquer cliente poderá ter que pagar tarifa caso faça uma transação PIX por meio presencial ou por telefone.

Instituições financeiras possuem liberdade para cobrar pelos serviços em alguns casos

O Banco Central determinou que as instituições financeiras podem cobrar tarifa de pessoa jurídica, tanto para envio quando recebimento de dinheiro via PIX, assim como pela prestação de serviço acessórios.

Caso ocorra a cobrança de taxas, o valor da tarifa deverá ser informado no comprovante do envio e do recebimento de recursos, e do serviço de iniciação de transação de pagamento.

Ficou determinado também que as instituições financeiras devem informar os valores cobrados nos extratos das contas, assim como nos extratos anuais consolidados. Deverão também disponibilizar tabelas de tarifas no site e nos demais canais eletrônicos para livre consulta dos clientes.

A boa noticia é que muitas instituições já disseram que não vão cobrar nada até mesmo de médias empresas, portanto a tendência é que apareçam diversas alternativas de uso gratuitas.

Custos para as instituições serão pequenos

Segundo o Banco Central, as instituições financeiras pagarão valores baixos pela utilização do serviço. A cada 10 transações, por exemplo, R$ 0,01 será cobrado a cargo de recuperação de custos operacionais.

Portabilidade

Não é necessário ter medo ao cadastrar sua chave PIX, pois caso você se arrependendo e não esteja satisfeito em trabalhar com determinado instituições, você pode pedir a portabilidade de sua chave PIX.

Para isso basta entrar no aplicativo ou site da nova instituição escolhida, digitar sua chave e confirmar a posse da mesma. No caso de e-mail ou telefone será enviada uma mensagem com um código para confirmar, e no caso de CPF a conformação será feita com a checagem da titularidade de conta.

Segurança e cancelamento em caso de suspeita de fraude

Como a tecnologia é de pagamento instantâneo, o Banco Central criou uma regra sobre restituição de valores transferidos por suspeita de fraude.

Se for detectada uma suspeita de fraude, o banco terá um tempo adicional de 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite para fazer uma apuração adicional e confirmar se a transação é verdadeira.

Nesse período o valor fica retido, e a instituição poderá eventualmente entrar em contato com o pagador para confirmar se ele realmente fez o pagamento, ou efetuar algum tipo de autenticação para se certificar de que a transação não é de fato uma fraude. Se a instituição continuar com uma alta suspeita de fraude, ela vai negar a transação.

E se ocorrer a comprovação de crime, será possível reembolsar o valor sem autorização da pessoa que recebeu o pagamento.

Limites podem ser definidos por cada instituição

O Banco Central não colocou nenhum limite para as transações, mas autorizou as instituições a estabelecerem seus próprios limites máximos para evitar fraudes, golpes, terrorismo e lavagem de dinheiro.

Os limites poderão ser estabelecidos por usuário, transação, dia ou mês. Contudo, esses limites não poderão ser inferiores aos sistemas de pagamentos similares ao PIX, como transferência DOC/TED e cartão de débito.

Novidades para os próximos anos

Pagamento de tributos com PIX

Os órgãos governamentais também vão a aderir ao PIX, para que os cidadãos possam pagar contas e impostos com mais praticidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já confirmou que usará o sistema para receber pagamentos, o que permitirá religar a luz rapidamente em caso de corte.

Saque PIX pode substituir caixas eletrônicos

E no futuro será implementado o “saque PIX”, em que o recebedor poderá fazer saques em redes varejistas e comércios locais.

Essa novidade será muito benéfica em pequenas cidades e no interior da região do norte e nordeste, onde há dificuldade de encontrar caixas eletrônicos e transportar dinheiro.

O recurso também é positivo para os lojistas que não precisarão manter o dinheiro em caixa (evitando o risco de assaltos) e por diminuir os custos de transporte de dinheiro (uso de carro-forte).

Como evitar cair em Golpes

Não é possível fazer um golpe diretamente com o PIX, pois o sistema atende aos padrões de segurança digital.

O que acontece é que os golpistas usam a novidade de chamariz para atrair as vítimas, com objetivo dos próprios usuários entregarem suas informações bancárias e senhas, seja em sites falsos ou por mensagens.

O golpe mais usado é enviar um e-mail ou mensagem por aplicativos como o WhatsApp fingindo ser a instituição bancária; no corpo da mensagem o golpista pede para o usuário clicar em um link (que direciona a um site falso) e preencher seus dados pessoais e senhas. De posse dos dados os golpistas acessam as contas e furtam os valores.

A principal dica para não cair em golpes é cadastrar sua chave PIX apenas pelo aplicativo ou site da instituição financeira da qual for cliente.

Fique atento a outras dicas de segurança digital:

• Em hipótese alguma forneça senhas ou tokens fora do aplicativo ou site oficial do banco (nem mesmo pelo telefone);
• Cheque sempre o remetente do e-mail para verificar se é um endereço válido de seu banco;
• Pesquisa no Google o número de onde foi enviado o SMS – números desconhecidos podem significar golpe;
• Nas redes sociais, veja se a conta da instituição financeira é verificada;
• Desconfie de promoçõesmuito atraentes.
• Nunca acredite em e-mail e telefonemas pedindo senhas, sempre é fraude.
• Não compartilhe código de verificação recebido por e-mail ou SMS; esse código deve ser inserido apenas no aplicativo ou site oficial da instituição;
• Nunca clique em links se desconfiar da mensagem ou do remetente;

Dúvidas frequentes

• Posso usar uma mesma chave para diferentes bancos? Não, não é possível repetir às vezes. Mas você pode, por exemplo, usar e-mails ou telefones diferentes em cada local que deseja cadastrar. Ou usar o e-mail para cadastrar no seu banco, e o telefone para cadastrar no seu aplicativo de carteira digital.
• Precisa de internet para pagar? Por enquanto é necessário estar conectado a internet para pagar, no entanto está prevista a criação de uma forma de pagamento offline.
• Que tipo de conta em banco preciso ter? O PIX está habilitado para inúmeras empresas, como bancos, instituições financeiras, fintechs, e contas e carteiras digitais. Você pode usar o PIX seja qual for sua modalidade de conta, corrente, poupança, ou até mesmo conta de pagamentos digital. A opção estará dentro do aplicativo bancário e no internet banking do cliente.
• Será possível agendar pagamentos? Sim, será possível agendar pagamentos e o sistema enviará comprovantes para quem pega e quem recebe.
• Quantas chaves PIX posso cadastrar? Será possível cadastrar até 5 chaves por conta para pessoa física, e 20 chaves por conta para pessoa jurídica.
• Fiz um pagamento errado, posso cancelar a transferência? Valores enviados por equívoco não podem ser restituídos automaticamente. Há uma função de devolução total ou parcial prevista no sistema, mas a negociação só pode ser aberta pela pessoa que recebeu.