Peac-Maquininhas: Entenda como funciona e como contratar o empréstimo

A Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) das maquininhas foi criada com objetivo de amenizar os impactos da pandemia Covid-19 na economia. Foi sancionada no dia 19 de Agosto de 2020 por meio da Lei nº 14.042.

O funcionamento é muito simples: o empreendedor pode solicitar um empréstimo usando os recebimentos futuros com a maquininha como garantia. Esse mecanismo diminui o risco das instituições financeiras e facilita o acesso ao crédito ao empresário através de taxas de juros mais baixas do que os empréstimos convencionais.

• Taxa de juros: fixa em 6% ao ano, cobrada mensalmente;
• Valor disponível para empréstimo: será o dobro da média de vendas realizadas com a maquininha de 1 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, sendo excluídos os meses sem venda (valor zero de faturamento);
• Limite de empréstimo: o valor máximo que poderá ser solicitado é de R$ 50 mil;
• Forma de pagamento: 8% do valor das vendas futuras feitas na maquininha serão cedidos ao banco para quitação da parcela;
• Prazo de pagamento: prazo de até 36 meses para pagar, incluindo a carência (explicada abaixo);
• Carência: o empresário terá 6 meses de carência para começar a pagar; nesse período os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas;
• Encargos: os contratas serão isentos de tarifas e encargos;
• Em caso de inadimplência: a dívida será exigida de uma só vez de quem deixar de pagar três parcelas mensais ou encerrar as atividades;
• Fim do prazo para solicitação: até o momento o prazo final para solicitar o empréstimo nesses termos é até 31 de dezembro de 2020.

Caso não ocorram vendas o suficiente para pagar a parcela, a instituição financeira poderá debitar a diferença diretamente da conta dos contratantes.

Serão destinados R$ 10 bilhões para essa modalidade de empréstimo a ser coordenado pelo BNDS, garantido com recursos do Tesouro Nacional.

Esse tipo de empréstimo com garantia da venda das máquinas de cartão já vinha sendo feito por bancos e pelas próprias empresas fornecedores de sistemas de pagamentos, porém a nova linha do BNDS oferece melhores condições para os empresários.

Quem pode solicitar

O empréstimo pode ser solicitado por empresários que se enquadrarem nas seguintes regras:

• Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP);
• No dia 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• O contratante não poderá ter ativa outra operação de crédito que tenha como garantia os valores das vendas da maquininha;
• Ser enquadrado na faixa de renda prevista na lei complementar 123/06, ou seja, faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2019;
• Deve ter tido vendas de bens ou serviços por meio de maquininhas em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020.

Como solicitar o empréstimo das maquininhas

• Verifique se sua empresa de enquadra no programa;
• Escolha uma instituição habilitada na lista fornecida pela BNDS (acesse a lista aqui);
• Entre em contato com o canal de atendimento da instituição habilitada;
• Solicite o crédito e aguarde a resposta da instituição, que após a contratação terá 2 dias úteis para liberar o dinheiro em sua conta;
• O contrato pode ser feito de forma eletrônica.

As instituições financeiras habilitadas até o momento da publicação deste artigo são:

• Banco BMG
• Banco BS2
• Banco do Brasil
• Banco Inter
• Banco Safra
• BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto
• Caixa Econômica Federal
• Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
• Money Plus Sociedade de Crédito Direto ao Microempreendedor

Peac-FGI – O que é e como funciona            

Outro programa tratado na lei 14.042/2020 é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), que tem como objetivo apoiar empresas a conseguirem financiamentos ou empréstimos.

Vale ressaltar, que a Peac não é uma linha de crédito, mas um programa que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, com garantia de 80% oferecida pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).

Têm direito a financiamentos e empréstimos garantidos pelo Peac pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas (exceto as cooperativas de crédito); com sede ou estabelecimento no Brasil, com receita bruta em 2019 entre R$ 360 mil e R$300 milhões.

Para contratar um financiamento ou empréstimo com garantia do Peac as empresas devem procurar uma instituição financeira habilitada (confira a lista aqui) até o dia 31 de Dezembro de 2020.

Conclusão: Vale a pena pegar empréstimo da Peac-Maquininhas?

Com juros de 6% ao ano e sem encargos, sem dúvida o Peac-Maquininhas é uma das melhores opções de empréstimo para pequenas empresas, já que normalmente os bancos cobram taxas mais elevadas. Conseguir empréstimo com as menores taxas possíveis pode ser crucial para a sobrevivência do pequeno negócio, que no dia a dia tem menor poder para negociar taxas com as instituições financeiras.

Atualização (20/05/2021):

Iniciativa foi considerada um sucesso

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2020, 112.161 operações foram feitas e o valor total liberado foi de R$ 3,19 bilhões.

Com destaque para empresas do setor Hoteleiro (1.507 solicitações aprovadas) e de Bares e Restaurantes (14.985 solicitações aprovadas).

Os Estados onde se concentrou a maior parte dos tomadores foram São Paulo (com 23,9% das operações), Minas Gerais (9,9%) e Paraná (7,5%).

Os bancos que mais emprestaram recursos da linha de crédito foram o Banco do Brasil (70%), Money Plus (17%), Safra (9%) e Caixa Econômica Federal (4%).